Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Saiba mais - 2024 - Nota Metodológica

Para identificação das favelas e comunidades urbanas, o IBGE utiliza os seguintes critérios:

• Predominância de domicílios com graus diferenciados de insegurança jurídica da posse; e, pelo menos, um dos demais critérios abaixo;
• Ausência ou oferta incompleta e/ou precária de serviços públicos (iluminação elétrica pública e domiciliar, abastecimento de água, esgotamento sanitário, sistemas de drenagem e coleta de lixo regular) por parte das instituições competentes; e/ou
• Predomínio de edificações, arruamento e infraestrutura que usualmente são autoproduzidos e/ou se orientam por parâmetros urbanísticos e construtivos distintos dos definidos pelos órgãos públicos; e/ou
• Localização em áreas com restrição à ocupação definidas pela legislação ambiental ou urbanística, tais como faixas de domínio de rodovias e ferrovias, linhas de transmissão de energia e áreas protegidas, entre outras; ou em sítios urbanos caracterizados como áreas de risco ambiental (geológico, geomorfológico, climático, hidrológico e de contaminação).

Com base em diversos insumos – grupos de trabalho e debates anteriores ao Censo 2022; reuniões do grupo consultivo; atividades prévias, como o I Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil; reuniões de avaliação do mapeamento; e preenchimento de formulários eletrônicos, o IBGE preparou nova proposta de redação dos critérios e selecionou, entre as alternativas possíveis para uma nova nomenclatura, as duas com maior aceitação nessas instâncias de consulta e participação: “favelas e comunidades urbanas” e “favelas e territórios populares”. Com base nessa sistematização, foram realizadas novas reuniões internas e com especialistas.

Nesse processo, a nomenclatura “Favelas e Comunidades Urbanas” foi indicada como a mais aderente às discussões realizadas no decorrer do processo, valorizando-a como uma categoria corriqueiramente acionada pelas lideranças comunitárias consultadas e envolvidas diretamente nesse debate. Ressaltou-se a popularidade do termo Comunidade, especialmente fora da Região Sudeste, e relevância de um nome fortemente embasado nas práticas sociais e comunitárias de constituição desses territórios.

Valoriza-se, assim, os modos de criar, fazer e viver, reconhecidos no artigo 216 da Constituição Federal, por meio de um nome dotado de maior identificação com a população. Os especialistas consultados destacaram também que o próprio termo favela não seria originalmente científico, tratando-se, outrossim, de uma denominação reconhecida e aceita por grande parte da população para designar esses territórios.

Cabe destacar, ainda, que a nova nomenclatura se utiliza do termo “comunidade” como reprodução de uma autodesignação frequentemente utilizada pelos moradores, emprestada, diante da ausência de melhor definição para um conceito com fins estatísticos. O uso do termo nesse contexto, portanto, não se confunde com o conceito sociológico ou antropológico de comunidade, que pode se aplicar, ou não, aos laços existentes entre os moradores em cada uma das áreas identificadas e, ainda, caso se aplique o conceito, este pode se fundar em bases territoriais, ou não, como ocorre com frequência no caso de comunidades religiosas.
Ainda sobre o termo "comunidade", optou-se pelo uso do qualificativo “urbano” para remeter o entendimento à produção das cidades e se evitar ambiguidades com relação a outros sentidos e usos não relacionados aos territórios em questão.

Nesse sentido, por fim, se destacou que as favelas e comunidades urbanas permanecem sendo, para o IBGE, uma categoria eminentemente territorial, enfatizando o processo de produção desigual do espaço, sob a ótica da territorialização através da dinâmica da economia política das cidades e do movimento contraditório entre reprodução social e reprodução econômica. Considerando esses aspectos, foi enfatizado o uso complementar do termo “territórios populares” na definição inicial do conceito.