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Atos Normativos
Em cumprimento à determinação do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a documentação e as informações que seguem.
- Portaria Presidência/IBGE nº 263, de 25 de setembro de 2020, que estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito deste Instituto.
- Portaria Presidência/IBGE nº 237, de 8 de abril de 2022, que altera a P.PR nº 263/2020.
- Portaria da Presidência/IBGE nº 398, de 22 de agosto de 2022, que altera a Portaria da Presidência/IBGE nº 263/2020.
- Relação de atos do IBGE que passaram pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 10.139/2019.
- Quantidade de atos do IBGE que passaram pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 10.139/2019, conforme divisão temática abaixo:
- Primeira etapa - até 30 de novembro de 2020;
- Disseminação de Informações;
- Tecnologia da Informação;
- Ensino, Pesquisa e Extensão; - Segunda etapa - até 26 de fevereiro de 2021;
- Procedimentos Internos da Procuradoria Federal no IBGE; - Terceira etapa - até 31 de maio de 2021;
- Segurança da Informação;
- Estatísticas Socioeconômicas;
- Projetos Especiais;
- Censos;
- Procedimentos Administrativos;
- Recursos Humanos; - Quarta etapa - até 31 de agosto de 2021;
- Orçamento e Finanças;
- Recursos Materiais;
- Geociências; - Quinta etapa - até 31 de março de 2022.
- Atos do Conselho Diretor;
- Atos da Presidência;
- Atos da Diretoria-Executiva; - Etapa complementar - até 1º de agosto de 2022.
- Primeira etapa - até 30 de novembro de 2020;
- Portaria Presidência/IBGE nº 399 de 22 de agosto de 2022, que publica a listagem dos atos normativos deste Instituto vigentes em 1º de agosto de 2022.
- Relação de atos normativos vigentes no IBGE em 1º de agosto de 2022.