Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

O que é

O Semiárido brasileiro passou a ser composto por 1 477 Municípios, dos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. Deste total, 1.212 municípios já integravam a delimitação anterior e foram confirmados. Outros 215 municípios se habilitaram, conforme os novos critérios adotados. E 50 municípios que compunham a delimitação anterior não mais integrariam o Semiárido, pois não atingiram nenhum dos critérios técnicos estabelecidos. Contudo, a esses 50 municípios ainda foi facultado o direito de contestação de suas exclusões do Semiárido até abril de 2023. Em virtude da divulgação atual corresponder à situação do recorte territorial até o dia 31 de dezembro de 2022, o IBGE decidiu manter não apenas os municípios que fazem parte do Semiárido de acordo com as mudanças promovidas, mas também os municípios que podem ser excluídos, conforme as resoluções nº 155, de 29 de abril de 2022 e nº 163, de 15 de dezembro de 2022 do Conselho Deliberativo da SUDENE.

A competência para fixar critérios técnicos e científicos para a delimitação do Semiárido foi dada ao Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE pela Lei Complementar n. 125, de 03.01.2007.

A primeira delimitação do Semiárido foi definida pela Lei n. 7.827, de 27.09.1989. O Semiárido era, então, uma região contida na área de atuação da SUDENE, com precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm. A redelimitação desse recorte foi feita pela Resolução n. 10.929, de 30.07.1994, e atualizada pela Portaria n. 1.181, de 1995, ambas da antiga SUDENE.

Em 2005, houve nova atualização do Semiárido após publicação do documento Relatório final, elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial para Redelimitação do Semiárido Nordestino e do Polígono das Secas (2005). O novo recorte tinha extensão total de 982 563,3 km² e foi efetivado pela Portaria n. 89, de 16.03.2005, do então Ministério da Integração Nacional. Dessa área, a Região Nordeste concentrava em torno de 89,5%, abrangendo a maioria de seus Estados, com exceção do Maranhão, sendo o Estado de Minas Gerais, situado na Região Sudeste, detentor dos 10,5% restantes (103 589,96 km²). O recorte anterior foi delimitado com base na isoieta de 800 mm; índice de aridez igual ou inferior a 0,50, considerando o período entre 1961 e 1990; e risco de seca superior a 60%.

Com as alterações propostas pela nova legislação, a saber, as Resoluções nº 115, de 23 de novembro de 2017; n° 150, de 13 de dezembro de 2021; nº 155, de 29 de abril de 2022; e nº 163, de 15 de dezembro de 2022, do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, a área de atuação deste órgão também deve ser ajustada aos novos limites propostos para o Semiárido brasileiro.