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Divisão Regional do Brasil

O que é

A Divisão Regional do Brasil consiste no agrupamento de Estados e Municípios em regiões com a finalidade de atualizar o conhecimento regional do País e viabilizar a definição de uma base territorial para fins de levantamento e divulgação de dados estatísticos. Ademais, visa contribuir com uma perspectiva para a compreensão da organização do território nacional e assistir o governo federal, bem como Estados e Municípios, na implantação e gestão de políticas públicas e investimentos.

A Divisão Regional do Brasil faz parte da missão institucional do IBGE desde os primórdios do Instituto. A necessidade de um conhecimento aprofundado do Território Nacional, visando, na década de 1940, mais diretamente à sua integração e, nas divisões posteriores, à própria noção de planejamento como suporte à ideia de desenvolvimento, passou a demandar a elaboração de divisões regionais mais detalhadas do País, isto é, baseadas no agrupamento de municípios, diferentemente das divisões até então realizadas pelo agrupamento dos estados federados.

No século XX, foram elaboradas pelo IBGE divisões regionais contemplando os conceitos de Zonas Fisiográficas (década de 1940 e 1960), Microrregiões e Mesorregiões Homogêneas (1968 e 1976, respectivamente) e Mesorregiões e Microrregiões Geográficas (1990). Além disso, diversos artigos foram publicados na Revista Brasileira de Geografia tratando da regionalização do país. No IBGE, as divisões regionais se estabeleceram em diversas escalas de abrangência ao longo do tempo, conduzindo, em 1942, à agregação de Unidades da Federação em Grandes Regiões definidas pelas características físicas do território brasileiro e institucionalizadas com as denominações de: Região Norte, Região Meio- Norte, Região Nordeste Ocidental, Região Nordeste Oriental, Região Leste Setentrional, Região Leste Meridional, Região Sul e Região Centro-Oeste. Em consequência das transformações ocorridas no espaço geográfico brasileiro, nas décadas de 1950 e 1960, uma nova divisão em Macrorregiões foi elaborada em 1970, introduzindo conceitos e métodos reveladores da importância crescente da articulação econômica e da estrutura urbana na compreensão do processo de organização do espaço brasileiro, do que resultaram as seguintes denominações: Região Norte, Região Nordeste, Região Sudeste, Região Sul e Região Centro-Oeste, que permanecem em vigor até o momento atual.

A divisão regional constitui uma tarefa de caráter científico e, desse modo, está sujeita às mudanças ocorridas no campo teórico-metodológico da Geografia, que afetam o próprio conceito de região. Assim, as revisões periódicas dos diversos modelos de divisão regional adotados pelo IBGE foram estabelecidas com base em diferentes abordagens conceituais, visando traduzir, ainda que de maneira sintética, a diversidade natural, cultural, econômica, social e política coexistente no Território Nacional.

Sobre a publicação - 2017 Regiões Geográficas

A Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias 2017 apresenta um novo quadro regional vinculado aos processos sociais, políticos e econômicos sucedidos em território nacional desde a última versão da Divisão Regional do Brasil publicada na década de 1990. A revisão das unidades mesorregionais e microrregionais, que nesse estudo recebem respectivamente os nomes de Regiões Geográficas Intermediárias e Regiões Geográficas Imediatas, seguiu uma metodologia comum para todo o território nacional e integrou análises e expectativas de órgãos de planejamento estaduais por meio de uma parceria mediada pela Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística - ANIPES. A Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas 2017 pretende subsidiar o planejamento e gestão de políticas públicas em níveis federal e estadual e disponibilizar recortes para divulgação dos dados estatísticos e geocientíficos do IBGE para os próximos dez anos.

O recorte das Regiões Geográficas Imediatas e Intermediárias de 2017 incorpora as mudanças ocorridas no Brasil ao longo das últimas três décadas. O processo socioespacial recente de fragmentação/ articulação do território brasileiro, em seus mais variados formatos, pode ser visualizado em vários estudos desenvolvidos no IBGE. O recurso metodológico utilizado na elaboração da presente Divisão Regional do Brasil valeu-se dos diferentes modelos territoriais oriundos de estudos pretéritos, articulando-os e interpretando a diversidade resultante. A região torna-se, por meio dessa opção, uma construção do conhecimento geográfico, delineada pela dinâmica dos processos de transformação ocorridos recentemente e operacionalizada a partir de elementos concretos (rede urbana, classificação hierárquica dos centros urbanos, detecção dos fluxos de gestão, entre outros), capazes de distinguir espaços regionais em escalas adequadas.

As Regiões Geográficas Imediatas têm na rede urbana o seu principal elemento de referência. Essas regiões são estruturas a partir de centros urbanos próximos para a satisfação das necessidades imediatas das populações, tais como: compras de bens de consumo duráveis e não duráveis; busca de trabalho; procura por serviços de saúde e educação; e prestação de serviços públicos, como postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Ministério do Trabalho e de serviços judiciários, entre outros.

As Regiões Geográficas Intermediárias correspondem a uma escala intermediária entre as Unidades da Federação e as Regiões Geográficas Imediatas. Preferencialmente, buscou-se a delimitação das Regiões Geográficas Intermediárias com a inclusão de Metrópoles ou Capitais Regionais do estudo de redes e hierarquia urbana Regiões de Influência das Cidades (REGIC 2007). Em alguns casos, principalmente onde não existiam Metrópoles ou Capitais Regionais, foram utilizados centros urbanos de menor dimensão que fossem representativos para o conjunto das Regiões Geográficas Imediatas que compuseram as suas respectivas Regiões Geográficas Intermediárias.

As Regiões Geográficas Intermediárias organizam o território, articulando as Regiões Geográficas Imediatas por meio de um polo de hierarquia superior diferenciado a partir dos fluxos de gestão privado e público e da existência de funções urbanas de maior complexidade.

O trabalho desenvolvido pelos geógrafos do IBGE foi realizado com o auxílio de sua Rede de Agências e Unidades Estaduais na tarefa de recortar o Brasil em unidades territoriais, seguindo critérios claros e aplicáveis a todo o País. De acordo com as definições previamente estabelecidas, uma proposta preliminar de divisão regional foi enviada à Rede de Agências e Unidades Estaduais do IBGE, assim como às Secretarias e/ou Institutos de Planejamento das Unidades da Federação. Essa etapa buscou incorporar novos atores ao processo de delimitação das Regiões Geográficas, incluindo o conhecimento local das diferentes formas de organização do espaço brasileiro.

Acesso ao produto - 2017 Regiões Geográficas

Publicação

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Base de dados

Atualizado em 11/09/2018

  • por municípios das Regiões Geográficas Imediatas e Intermediárias do Brasil - XLSXLSXODS
  • Regiões Geográficas Composição por Municípios - 2017 - Shapefile
  • Limite das Regiões Geográficas Imediatas - 2017 - Shapefile
  • Limite das Regiões Geográficas Intermediárias - 2017 - Shapefile

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Legislação relacionada

Constituição da República Federativa do Brasil
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais n. 1/1992 a 68/2011, pelo decreto legislativo n. 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão n. 1 a 6/1994. 35. ed. Brasília, DF: Edições Câmara, 2012. 454 p. (Textos básicos, n. 67).

Decreto n. 61.126, de 2 de agosto de 1967
Aprova o estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fundação IBGE) e dá outras providências. Diário Oficial [da] República do Brasil, Brasília, DF, ano 105, n. 148, 7 ago. 1967. Seção 1, p. 8247-8250.

Decreto n. 74.084, de 20 de maio de 1974
Aprova o plano geral de informações estatísticas e geográficas, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 112, n. 95, 21 maio 1974. Seção 1, p. 5773-5777.

Decreto n. 76.664, de 24 de novembro de 1975
Aprova o estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 113, n. 226, 25 nov. 1975. Seção 1, p. 15728-15731. 

Decreto-Lei n. 67.647, de 23 de novembro de 1970
Estabelece nova divisão regional do país para fins estatísticos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 108, n. 221, 24 nov. 1970. Seção 1, p. 9987.

Lei n. 5.878, de 11 de maio de 1973
Dispõe sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 111, 15 maio 1973. Seção 1, p. 4697.

Presidência da República
Secretaria-Geral. Circular n. 1, de 31 de janeiro de 1942. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, ano 81, n. 29, 4 fev. 1942. Seção 1, p. 1767

Resolução n. 72, de 14 de julho de 1941
Fixa o quadro de divisão regional do Brasil, para fins práticos, promove a sua adoção pela estatística brasileira e dá outras providências. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro: IBGE, v.4, n. 1, p. 217-218, jan./mar. 1942a. Disponível em 

Resolução n. 77, de 17 de julho de 1941
Estabelece as normas a que deverá obedecer a divisão regional das unidades federadas brasileiras, para fins práticos, propõe um quadro básico de divisão e dá outras providências. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro: IBGE, v. 4, n. 1, p. 221-239, jan./mar. 1942b.

 

 

 

Perguntas frequentes

O que é a Divisão Regional do Brasil?
A Divisão Regional do Brasil consiste no agrupamento de Estados e Municípios em regiões com a finalidade de atualizar o conhecimento regional do País e viabilizar a definição de uma base territorial para fins de levantamento e divulgação de dados estatísticos. Ademais, visa contribuir com uma perspectiva para a compreensão da organização do território nacional e assistir o governo federal, bem como Estados e Municípios, na implantação e gestão de políticas públicas e investimentos. A Divisão Regional do Brasil faz parte da missão institucional do IBGE desde os primórdios do Instituto.

Qual a periodicidade de atualização da Divisão Regional do Brasil?
A atualização do estudo é decenal. Fica a critério do IBGE, por necessidade ou conveniência, a realização de ajustes nos ciclos de atualização dos produtos

Qual a Divisão Regional vigente?
A Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas 2017 é o quadro regional vigente para fins de divulgação estatística do IBGE. A presente regionalização substitui as Micro e Mesorregiões Geográficas de 1990 na tabulação do IBGE.

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