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PMRG - Projeto Mudança do Referencial Geodésico

O que é

Introdução

A missão do IBGE é retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania. Neste contexto, o Projeto Mudança do Referencial Geodésico - PMRG estabelece um marco na história da instituição ao influenciar as atividades de vários segmentos da sociedade brasileira.

Para que o projeto possa atingir seus objetivos foram criados seis Grupos de Trabalho (GTs) – encarregados de desenvolver os estudos e as pesquisas relacionados à adoção do novo referencial geocêntrico – e firmadas parcerias com diversos segmentos da sociedade, cabendo ao IBGE, através da Diretoria de Geociências, a coordenação geral das atividades.

Objetivos

O Projeto Mudança do Referencial Geodésico - PMRG – teve como objetivo promover a adoção no País, de um novo sistema geodésico de referência, unificado, moderno e de concepção geocêntrica, de modo a compatibiliza-lo às mais modernas tecnologias de posicionamento. Para que fosse possível atingir seus objetivos foram criados seis Grupos de Trabalho (GTs) – encarregados de desenvolver os estudos e as pesquisas relacionados à adoção do novo referencial geocêntrico – e firmadas parcerias com diversos segmentos da sociedade, cabendo ao IBGE, através da Diretoria de Geociências, a coordenação geral das atividades.

Resoluções e legislação

Decreto Nº 5334/2005 - Dá nova redação ao art. 21 e revoga o art. 22 do Decreto no 89.817, de 20 de junho de 1984, que estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.

Decreto Nº 89.817 (nova redação) - Redação com as alterações efetuadas pelo Decreto 5334/2005.

Resolução do Presidente do IBGE Nº 1/2005 - Altera a caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro.

Constituição de 1988 - Artigos da Constituição da República Federativa do Brasil que fazem referência a Cartografia: Título III (Da Organização do Estado) – Capítulo II (Da União): Artigos 21 e 22.

Decreto-Lei 2267 - Este Decreto-Lei regulamenta o Decreto-Lei Nº 1.177, de 21 de junho de 1971, que dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional e dá outras providências.

Decreto-Lei 2278 - Este Decreto-Lei dispõe sobre aerolevantamento no território nacional e dá outras providências.

IBGE Resoluções 22 e 23 (21 de junho de 1983 e Alteração de 27 de fevereiro de 1989) - Estabelece as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em território brasileiro e efetua alteração no Apêndice II da Resolução da Presidência do IBGE Nº 22, de 21/07/83, relacionada a Parâmetros para Transformação.

Decreto Nº 89.817 de 20 de junho de 1984 - Este decreto estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.

IBGE Resolução N° 5 (31 de março de 1993) - Estabelece as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: versão preliminar, a serem empregadas em território brasileiro.

Decreto S/Nº de 21 de junho de 1994 - Este decreto cria a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR.

Portaria Nº 61 do Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento - Estabelece o Regimento Interno da CONCAR, em 17 de julho de 1996, e publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 1996.

Decreto Nº 3.224 - Este decreto, de 28 de outubro de 1999, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências, entre elas a competência para a gestão do sistema cartográfico

Decreto S/Nº de 10 de maio de 2000 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR e dá outras providências.

Resolução do Presidente do IBGE N° 1/2015

Acesso ao produto - Projeto Mudança do Referencial Geodésico

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Estrutura Organizacional

O PMRG possui uma Coordenação Geral (CG) e uma Secretaria Executiva (SE) a cargos do IBGE, além de uma instância responsável pelo desenvolvimento técnico, composta de uma Coordenação (CGT) e dos Grupos de Trabalho (GTs), que têm como funções, dentre outras:

(1)realizar atividades de suporte aos usuários, atendimento e divulgação;

(2)definir estratégias para a materialização do Sistema de Referência a ser adotado;

(3)determinar parâmetros de conversão entre sistemas de coordenadas existentes e o novo, desenvolvendo aplicativos para este fim;

(4)indicar o modelo geoidal mais adequado ao novo referencial;

(5)propor soluções aos problemas inerentes à conversão da Cartografia Topográfica Sistemática (1:1.000.000 a 1:25.000) e da Cartografia Cadastral (de 1:10.000 a 1:500);

(6)avaliar os impactos da mudança nas áreas de Geodésia, Cartografia, SIG e Informações Espaciais, Documentação Legal e Tributária, etc;

(7)elaborar a parte legislativa e normativa para a adoção do novo referencial.

Grupos de Trabalho

GT1 – Divulgação

GT2 – Definição e Estratégias para Materialização do Sistema de Referencial Geodésico

GT3 – Conversão de Referenciais

GT4 – Definição de Modelo Geoidal

GT5 – Impactos na Mudança do Referencial

GT6 – Normatização e Legislação

1º Seminário sobre Referencial Geocêntrico no Brasil

Resumo

Apresentações

- IBGE

Nova hierarquia da Rede Planimétrica do Sistema Geodésico Brasileiro

Evolução do Sistema Geodésico Brasileiro - razões e impactos com a mudança do Referencial

Solução na compatibilização de diferentes materializações de Sistemas de Referências

Proposta preliminar para a adoção de um Referencial Geocêntrico no Brasil

- CONDER

- DHN

- DSG

- GISPLAN

- ICA

- IME/UNB

- Petrobrás

- UFPR

- USP

Documentação

- Nova hierarquia da Rede Planimétrica do Sistema Geodésico Brasileiro

- Evolução do Sistema Geodésico Brasileiro - razões e impactos com a mudança do Referencial

- Solução na compatibilização de diferentes materializações de Sistemas de Referências

- Proposta preliminar para a adoção de um Referencial Geocêntrico no Brasil

- SIRGAS : O Sistema de Referência para o novo milênio

Conclusões e Recomendações

Grupos de Trabalhos (GTs)

- Atribuições

- Organograma

Participação em Eventos

2003

- XXI Congresso Brasileiro de Cartografia (Belo Horizonte)

Mesa Redonda

Resumo

Apresentações

SIRGAS

PMRG

DGFI - Alemanha

IGM - Argentina

INCRA/Brasília

PRODABEL/Minas Gerais

SEI/Bahia

Seção Técnica

Resumo

Documentação - GT6

Apresentações

GT5

GT6

- III Colóquio Brasileiro de Ciências Geodésicas

Fórum

Resumo

Seção Técnica

Resumo

Documentação

Apresentação

2002

- GEO Brasil

Resumo

Apresentações

CEMIG

IBGE

Petrobrás

- GIS Brasil

Resumo

Apresentação

- II Seminário Brasileiro de Geomática

Resumo

Apresentação

2001

- II Colóquio Brasileiro de Ciências Geodésicas - CBCG

Resumo

Apresentação

- GEO Brasil

Resumo

Apresentação

- GIS Brasil

Resumo

Apresentação

- XX Congresso Brasileiro de Cartografia - XX CBC

Resumo

Apresentação

Documentação

2000

- 1º Seminário sobre Referencial Geocêntrico no Brasil

Apresentações

Conclusões e Recomendações

Grupos de Trabalho (GTs)

 

Perguntas frequentes

O que é um sistema geodésico de referência? Para que serve na prática?

Sistema de referência composto por uma figura geométrica representativa da superfície terrestre, posicionada no espaço, permitindo a localização única de cada ponto da superfície em função de suas coordenadas tridimensionais, e materializado por uma rede de estações geodésicas. Coordenadas, como latitude, longitude e altitude, necessitam de um sistema geodésico de referência para sua determinação.

Qual o sistema geodésico de referência em uso hoje no Brasil?

Desde 25 de fevereiro de 2015, o SIRGAS2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas) é o único sistema geodésico de referência oficialmente adotado no Brasil. Entre 25 de fevereiro de 2005 e 25 de fevereiro de 2015, admitia-se o uso, além do SIRGAS2000, dos referenciais SAD 69 (South American Datum 1969) e Córrego Alegre. O emprego de outros sistemas que não possuam respaldo em lei, pode provocar inconsistências e imprecisões na combinação de diferentes bases de dados georreferenciadas.

Quais as diferenças entre os referenciais Córrego Alegre (CA), SAD 69 e o SIRGAS2000?

São sistemas de concepção diferente. Enquanto a definição/orientação do CA/SAD69 é topocêntrica, ou seja, o ponto de origem e orientação está na superfície terrestre, a definição/orientação do SIRGAS2000 é geocêntrica. Isto significa que esse sistema adota um referencial que tem a origem dos seus três eixos cartesianos localizada no centro de massa da Terra. Além disso, as redes de referência que materializam esses sistemas foram determinadas com técnicas de posicionamento diferentes. Enquanto que no caso do CA e SAD 69 foram utilizadas basicamente técnicas clássicas (triangulação e poligonação), no SIRGAS2000 foram empregados os sistemas globais de navegação (posicionamento) por satélites - GNSS.

Para quem a adoção do sistema único é obrigatória?

Para qualquer um que necessite receber ou fornecer informações espaciais em escalas relevantes de e para o governo e de e para as instituições produtoras de cartografia no Brasil. Resumindo, para todos os que fazem uso ou produzem informações geográficas.

O que ocorre com quem continua trabalhando com os sistemas geodésicos antigos?

Não poderá, por exemplo, requisitar uma revisão de limites numa propriedade, fazer qualquer tipo de questionamento legal utilizando o sistema antigo, nem fornecer/receber dados das concessionárias de serviços públicos para recebimento ou prestação de serviços.

Por que deve ser realizada a migração para o SIRGAS2000 dos produtos cartográficos e geodésicos referenciados aos sistemas geodésicos antigos?

Para compatibilização das informações geográficas, facilitando, assim, o intercâmbio dessas informações por todos, inclusive entre o Brasil e os demais países que utilizam sistemas compatíveis com o SIRGAS2000.

Na prática, quais são as vantagens da adoção do SIRGAS2000 em relação aos demais sistemas de referência utilizados anteriormente?

Adotando-se o referencial geocêntrico, é possível fazer uso direto da tecnologia GNSS (Global Navigation Satellite Systems, ou Sistemas Globais de Navegação por Satélites), importante ferramenta para a atualização de mapas, nas obras e atividades de infraestrutura no país, controle de frota de empresas transportadoras, navegação aérea, marítima e terrestre em tempo real. O SIRGAS2000 permite o alcance de uma maior precisão no mapeamento do território brasileiro e, consequentemente, no seu ordenamento, bem como na demarcação de suas fronteiras. Além disso, a adoção desse sistema na América Latina tem contribuído para o fim de uma série de problemas de discrepância entre as coordenadas obtidas com o uso dos sistemas GNSS (especialmente GPS e GLONASS nos dias de hoje) e aquelas extraídas dos mapas utilizados anteriormente no continente.

Quando eu altero o sistema geodésico de referência o que acontece?

As coordenadas que representam a posição dos objetos sofrem alterações correspondentes. Por exemplo, se os sistemas envolvidos forem o SAD 69 e o SIRGAS2000, estas alterações são, em média, da ordem de 65m.

Os mapas mudaram com a adoção do SIRGAS2000?

Alguns sim. A mudança não é perceptível em mapas de escala muito pequena, como os murais, nos quais 1 cm equivale a 5 km no terreno. Mas em mapas de escalas maiores, como folhas topográficas e mapeamento cadastral, a diferença nas coordenadas é relevante, conforme exemplificado na resposta à pergunta 8.

Quais ferramentas posso utilizar para realizar a conversão para o SIRGAS2000? A que custo?

Estão disponíveis gratuitamente no sítio web do IBGE arquivos, programas e serviços que auxiliam na conversão entre referenciais, tais como: coordenadas SIRGAS2000 das estações da rede planimétrica do Sistema Geodésico Brasileiro, programa de transformação de coordenadas ProGriD, serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (IBGE-PPP), etc.

Existem parâmetros de transformação entre WGS 84 e SIRGAS2000?

Atualmente não existem parâmetros de transformação entre SIRGAS2000 e WGS 84 porque eles são praticamente iguais, ou seja, DX = 0, DY = 0 e DZ = 0.
Desde o estabelecimento do sistema GPS (Global Positioning System), o seu Sistema Geodésico de Referência (WGS 84) já passou por quatro refinamentos. Nestas quatro atualizações o objetivo sempre foi aproximá-lo ao ITRF (International Terrestrial Reference Frame), materialização mais precisa do ITRS (International Terrestrial Reference System), desenvolvida pelo IERS (International Earth Rotation and Reference Systems Service). A mais recente atualização recebeu a denominação de WGS 84 (G1674), adotado no Sistema GPS a partir de 08 de fevereiro de 2012. Os parâmetros de transformação WGS 84/SAD 69, divulgados através da Resolução do Presidente do IBGE n° 23, de 21/02/89 (R.PR 23/89), permanecem válidos para transformar coordenadas determinadas por posicionamentos GPS realizados no período de 01/01/1987 a 01/01/1994 - quando a versão correspondente do WGS 84 se denominava WGS 84 (Doppler).

Parâmetros WGS 84 (Doppler) para SAD69:
DX = +66,87 m
DY = -4,37 m
DZ = +38,52 m

Os parâmetros SAD 69/SIRGAS2000 utilizados no ProGriD (opção: SAD 69 Técnica Doppler ou GPS) e divulgados através da Resolução do Presidente do IBGE n° 1, de 25/02/2005 (R.PR 01/05), são válidos para transformar coordenadas entre SAD 69/WGS 84 e SAD 69/SIRGAS2000 determinadas por posicionamentos GNSS realizados após 01/01/1994.

SAD 69 para SIRGAS2000 (≡ WGS 84 (G1150)):
DX = -67,35 m
DY = +3,88 m
DZ = -38,22 m

Os resultados do meu trabalho devem ser em WGS 84. Posso continuar usando os parâmetros SAD 69/WGS 84 publicados na Resolução da Presidência do IBGE n° 23, de 21/02/89 (R.PR 23/89)?

Antes de tudo, com o término do período de transição para SIRGAS2000 em 25 de fevereiro de 2015, os resultados de qualquer trabalho devem ser referidos exclusivamente a este sistema. Por outro lado, tendo em vista o exposto na resposta à pergunta 11, o WGS 84 atualmente pode ser considerado, para fins práticos, coincidente com o SIRGAS2000. Portanto, basta o usuário referir seus resultados ao SIRGAS2000 que, automaticamente, estará gerando resultados em WGS 84 (e vice-versa). Conforme a resposta à pergunta 11, os parâmetros SAD 69/WGS 84 publicados na R.PR 23/89 devem ser utilizados apenas no caso do trabalho ter sido executado antes de 1º de janeiro de 1994).

Por que quando comparo as coordenadas de uma estação geodésica obtidas no banco de dados do IBGE com as mesmas coordenadas transformadas no programa ProGriD obtenho resultados diferentes?

As coordenadas disponibilizadas nos relatórios da estação geodésica não foram obtidas através de parâmetros de transformação, e sim através de ajustamentos de observações. As coordenadas em SIRGAS2000 vieram de um ajustamento realizado em 2006. Ainda que, no desenvolvimento do ProGriD, tenham sido empregadas técnicas avançadas de modelagem de distorções em redes geodésicas, as transformações utilizando-se este programa sempre apresentam pequenos resíduos em relação às coordenadas ajustadas SIRGAS2000. Estes pequenos resíduos correspondem exatamente às pequenas diferenças detectadas quando comparamos as coordenadas transformadas pelo programa com aquelas existentes no relatório da estação geodésica.

Por que as coordenadas precisam ser referenciadas a uma época?

Com a grande evolução das técnicas de posicionamento geodésico observada nas últimas décadas, especialmente após o advento dos sistemas GNSS, pode-se dizer que a precisão de determinação de coordenadas melhorou em até três ordens de grandeza. Por exemplo, atualmente as coordenadas das estações da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS (RBMC) são determinadas com precisão milimétrica. Com este nível de precisão, diversos fenômenos associados a movimentos da crosta terrestre, antes imperceptíveis, passam a ser claramente detectáveis. No caso do Brasil, o fenômeno que mais contribui para a alteração das coordenadas planimétricas (latitude e longitude) é o movimento da placa tectônica da América do Sul, responsável por um deslocamento de todo o território para noroeste em um pouco mais de 1 cm por ano. Esta variação anual evidenciou a necessidade de se associar uma época de referência às coordenadas de estações geodésicas determinadas com precisão milimétrica (ou centimétrica). No caso do sistema geodésico oficial do país, SIRGAS2000, escolheu-se 2000,4 para a época de referência, uma vez corresponder ao período da campanha SIRGAS realizada em 2000 (i.e., em maio daquele ano), quando 184 estações GPS foram observadas em todas as Américas e Caribe com o objetivo de materialização do novo sistema.