Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao tomar ciência da manifestação do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Franzé Silva, realizada em sessão legislativa nesta quarta-feira, 17, questionando o fato de uma área em litígio entre os estados do Piauí e do Ceará aparecer como pertencente ao estado do Ceará na 9ª edição do Atlas Geográfico Escolar produzido pelo IBGE e lançado no início do atual mês, o IBGE ressalta:

Os limites territoriais entre Piauí e Ceará estão sendo discutidos na via judicial, na Ação Cível Originária (ACO) n. 1.831, em curso no Supremo Tribunal Federal, promovida desde 2011 pelo Estado do Piauí contra o Estado do Ceará.

A ACO 1.831 encontra-se em fase probatória, portanto não há decisão definitiva sobre o tema.

Cabe ressaltar que o IBGE não é parte na referida ação, embora tenha sido chamado a atuar no procedimento de conciliação instaurado no curso do processo, a pedido do STF, mas sem sucesso na conciliação.

Neste sentido, o IBGE deve aguardar a decisão do STF na referida ação, que será cumprida pelo Instituto.

Presidência do IBGE
19 de abril de 2024