O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que acatará, com brevidade, a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à Fundação IBGE+ e que já iniciou estudos para novas alternativas que garantam a modernização de suas estruturas e o avanço da produção de dados e geociências no país.

O IBGE reafirma sua convicção na legalidade e na necessidade estratégica de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) com gestão eficiente, em conformidade com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A criação da IBGE+ foi o resultado de um processo criterioso, fundamentado em:

• Obrigação legal de estruturar seu NIT como Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública;
  
  
• Precedente do próprio TCU (Acórdão 1.832/2022), que incentivou a criação de NITs com personalidade jurídica própria;
  
  
• Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) (ADI 4863), que validou modelos de fundações públicas de direito privado;
  
  
• Chancela do Ministério Público Federal (MPF), que arquivou questionamentos sobre a legalidade do modelo.

O Instituto agiu com total diligência e transparência, buscando a estrutura jurídica que melhor permitiria ao Brasil avançar na fronteira do conhecimento, sem abrir mão do controle público.

A decisão do TCU, embora respeitada, representa um desafio à agilidade que o ecossistema de inovação brasileiro necessita. O compromisso do IBGE com a inovação, no entanto, é inabalável.

Em conformidade com os trâmites institucionais, foi publicado o Edital de Convocação da Reunião Conjunta do Conselho Diretor do IBGE e do Conselho Curador da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE.

O Instituto seguirá dialogando com as instituições e trabalhando para encontrar os caminhos que permitam ao Brasil competir em pé de igualdade na corrida tecnológica global, sempre com estrita observância à lei e ao interesse público.

Edital de Convocação IBGE+