O IBGE divulga hoje os valores dos rendimentos domiciliares per capita referentes a 2024 para o Brasil e unidades da federação, calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O rendimento domiciliar per capita para o Brasil foi de R$ 2.069, variando de R$ 1.077 no Maranhão a R$ 3.444 no Distrito Federal.

Essa divulgação atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e, em consequência, aos compromissos assumidos quanto à definição dos valores a serem repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo dos fatores representativos do inverso do rendimento domiciliar per capita.

O rendimento domiciliar per capita foi calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (nominais) e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os moradores classificados como pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.

Os valores foram obtidos a partir dos rendimentos brutos de trabalho e de outras fontes, efetivamente recebidos no mês de referência da pesquisa, acumulando as informações das primeiras visitas da PNAD Contínua feitas no 1º, 2º, 3º, e 4º trimestres de 2024.

A PNAD Contínua é uma pesquisa domiciliar, amostral, realizada pelo IBGE desde janeiro de 2012, que acompanha as flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho, entre outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país.

No caso específico dos rendimentos, são coletadas as informações referentes ao trabalho em todas as visitas e referentes às outras fontes de rendimento nas primeiras e quintas visitas ao domicílio. Para o cálculo anual do rendimento domiciliar per capita a partir da PNAD Contínua utiliza-se a primeira visita ao domicílio.

Em 2020 e 2021 houve queda acentuada de taxas de aproveitamento da coleta, sobretudo da primeira visita ao domicílio. As menores taxas de aproveitamento das entrevistas refletiam o contexto excepcional, ocasionado pela Pandemia de COVID-19 nesses anos e os procedimentos adotados para minimizar as perdas de informação que poderiam ocorrer devido à pandemia, ao isolamento social e ao acesso dos entrevistadores aos domicílios.

A partir de 2022, já se observava o processo de recuperação do aproveitamento das entrevistas em curso, o que se consolidou em 2023.

Diante desses impactos, para o cálculo do rendimento domiciliar per capita dos anos de 2020, 2021 e 2022 foi adotada a quinta visita ao domicílio, em alternativa ao padrão até então adotado (primeira visita) e temporariamente suspenso em decorrência da Pandemia de COVID-19.

A partir de 2023, com o retorno aos níveis de aproveitamento das amostras, o cálculo do rendimento domiciliar per capita volta a ter como referência o banco de primeira visita aos domicílios.