O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que, após tratativas conduzidas pela Presidência junto ao Governo Federal, foi autorizada a ampliação excepcional do prazo máximo de vigência dos contratos dos Agentes de Pesquisa e Mapeamento (APM) e Supervisores de Coleta e Qualidade (SCQ).

Com essa decisão, os contratos que venceriam entre novembro de 2025 e março de 2026 poderão ter sua duração prorrogada por até quatro anos, desde que o término não ultrapasse dezembro de 2026.

A solicitação inicial apresentada pelo IBGE previa o limite de 5 anos para todos, porém, após análise dos órgãos competentes, o prazo autorizado foi de 4 anos apenas para este grupo.

"A MP aprovada pelo presidente Lula que amplia o contrato de trabalho dos servidores temporários constitui mais uma importante conquista da comunidade ibgeana no período recente, pois permite manter a normalidade das atividades da rede de coleta da instituição. De imediato mantém o contrato de trabalho dos colegas próximos de completar três anos de casa. Na sequência, o projeto de lei a ser enviado pelo governo Lula deverá atender a todos os temporários. Além da recuperação do poder de compra das remunerações e do maior concurso público realizado, a  ampliação do tempo de permanência no IBGE expressa o compromisso da direção da instituição com a qualidade e normalidade da produção que resulta do conjunto dos servidores, em especial o reconhecimento das atividades dos temporários.", comemorou Marcio Pochmann, presidente do IBGE.

A Presidência segue negociando para estender o prazo máximo de vigência de todos os contratos temporários do IBGE.

Essa medida representa um importante reconhecimento da relevância da nossa rede de coleta, composta por profissionais que desempenham papel essencial na produção das estatísticas e informações geocientíficas do País.

"Enviamos uma proposta de ampliação do prazo máximo de prorrogação dos contratos temporários e, mediante o nosso caráter de urgência, com o fim da vigência do concurso anterior, o Ministério propôs um desmembramento da proposta, atendendo emergencialmente, por medida provisória, a prorrogação de 569 contratos e encaminhando um Projeto de Lei que contemple todos os contratos temporários.", explicou Flavia Vinhaes, diretora-executiva do IBGE.

As áreas responsáveis pelas contratações informarão os procedimentos administrativos necessários para a efetivação das prorrogações dentro dos prazos estabelecidos.